República!!!

“Eleitos não podem fazer qualquer coisa com o interesse público”

 

 O professor Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional e autor do blog “República Inacabada”, fala sobre a confusão que se faz sobre República e Democracia e por que é preciso entender esses conceitos.

A República, como “coisa pública”, é muito confundida com a ideia de democracia, de um país governado pelo povo. O senhor concorda com essa ligação entre República e governo do povo?

Países republicanos nunca foram governados pelo povo e sim por representantes. O povo participa do poder político, seja elegendo ou tomando decisões pontuais em plebiscitos, referendos. Não quer dizer que o sistema precise que o cidadão dedique seu tempo para a administração da coisa pública. As democracias trouxeram uma visão de que o governo seria do povo. Na República, representantes de divindades e tradições estão fora. Todos os tipos de discursos que justificam a existência do poder orientados por razões e índole popular se transformaram em governo do povo, mas isso só ocorreu com os gregos. Não é assim hoje. Nós escolhemos quem governa, acompanhamos o que os governantes estão fazendo, mas estamos cuidando das nossas vidas particulares.

A população parece estar bem distante do governo. Será que ela acompanha, realmente, o que ocorre?

É claro que acompanha. Em alguns momentos, com mais intensidade e, em outros, menos. Não decide diariamente coisas de interesse público. Porém, critica, apoia as boas decisões e faz isso dependendo do assunto implicado. É ela quem escolhe a elite que a dirige. As democracias de certo modo misturaram as coisas, tentando dizer que a autoridade e o povo se confundem. Não é assim.

O que estamos falando quando citamos a cultura republicana?

É o regime no qual o governo procura proteger o interesse público. É uma das primeiras características, mas não é só isso porque, em uma ditadura, um governo autoritário pode agir em nome do interesse público. Muitas autoridades públicas tomam atitudes em nome de “interesse públicos”, praticando atos que não são republicanos. A República tem essa marca fundamental de ser um regime orientado pela preservação do interesse público, mais do que o interesse do povo, ou da elite governante. Se a maioria do povo não quer a união homoafetiva não quer dizer que o Estado não vai proteger essas minorias. É o respeito de direitos fundamentais.

Quando fica perfeita a união da democracia com a República?

Depois do século 19 é difícil separar. Na atualidade republicana, os que foram eleitos não podem fazer qualquer coisa com o interesse público. A diferença fundamental entre as repúblicas e as democracias é que os regimes democráticos têm processos competitivos de escolha de quem vai governar. Já os regimes republicanos têm critérios dos mais diversos para escolha de governantes, o que importa é que o interesse público esteja no governo. Uma democracia sozinha não é capaz de garantir um governo com interesse público. Pode-se eleger governos demagógicos, nos quais o que vale é a vontade do povo que o elegeu e não o interesse público.

Você entende que a população está compreendendo mais a função republicana de defesa do interesse público?

Essa dimensão republicana começa a ficar mais clara e isso quer dizer que vamos exigir outras coisas. Por exemplo, não se aceita um regime arbitrário. Aquilo que é orientado pelo interesse público tem de ser justificável, precisa ser razoável. Todos precisam entender as razões de uma decisão. E isso para que ele possa ser controlado nos seus excessos ou nas suas omissões.

Podemos dizer que o Brasil caminha para um amadurecimento dessa cultura republicana?

Há evidências de uma republicanização progressiva. A Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação são evidências claras. É um Estado orientado pela legalidade. A nossa Constituição tem tradição republicana, com separação de poderes. Há sistema de controle recíproco, criou o Ministério Público só para exercer a função de controle.

Porém, somente a instituição não garante uma república real.

Sem dúvida. As repúblicas jovens precisam de uma institucionalidade republicana que seja reconhecida desta forma e de uma cultura cívica. Mas as instituições republicanas podem gerar uma cultura cívica. Uma coisa afeta a outra.

Nesse sentido, é possível dizer que o julgamento do STF sobre o caso mensalão pode ajudar nessa nova cultura no Brasil?

É difícil de perceber no meio do turbilhão o que vem adiante. O que é claro é a superexposição dos ministros do Judiciário. Muita gente não fazia ideia de como funcionava e de repente vêm esses caras com capas pretas mandando figurões para a cadeia. Isso tem uma simbologia. O STF está deixando claro o que é o interesse público e o que é interesse privado.

 

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1318451&tit=Eleitos-nao-podem-fazer-qualquer-coisa-com-o-interesse-publico. Acesso em: 26 dez. 2012.