RESUMO
Diante da multidisciplinariedade das ciências sociais, necessária para o desenvolvimento de uma nação, alguns valores, entre eles, o do trabalho e o da livre iniciativa, colocam-se como formas de realização do princípio metajurídico da dignidade da pessoa, vetor da existência do próprio ser humano. Frente a esses princípios, conceber a empresa e a atividade do empreendedor, enquanto formas de realização dos principais valores individuais e sociais perseguidos pelo cidadão e pelo Estado é um grande desafio, mas, ao mesmo tempo, tarefa essencial ao jurista que, atento à realidade existente ao seu redor, e ciente da superação dos paradigmas da modernidade, deve buscar meios de garantir ao empreendedor o exercício pleno de suas prerrogativas constitucionalmente tuteladas, entre elas, a de estar no mercado de trabalho e a de exercer sua atividade empresarial com dignidade. Mesmo porque, em última análise, a atividade da empresa e a do empreendedor, desde que realizadas de acordo com os ditames constitucionais, asseguram a realização de muitos direitos fundamentais da pessoa humana, assim como valores de um Estado de Direito.
leia na íntegra aqui
by Dra. Gisela Maria Bester e Renata Cristina Obici
Fonte: CONPEDI
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