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domingo, 6 de dezembro de 2009

Características dos remédios constitucionais

O Procurador da República do Ministério Público Federal e Professor Doutor Álvaro Ricardo de Souza Cruz aponta as características das ações constitucionais como sendo:

"(a) a sumariedade dos ritos e preferência de trâmite;
(b) informalidade processual;
(c) antecipação da tutela, de caráter preventivo ou repressivo;
(d) manifestação jurisdicional de caráter condenatório/mandamental;
(e) amplitude na legitimação ativa."


Registre-se como destaque maior o princípio da informalidade processual.



CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Processo constitucional e a efetividade dos direitos fundamentais. In: Hermenêutica e jurisdição constitucional. Coord. SAMPAIO,José Adércio Leite; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001. p. 234.