Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ou a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal, considerando seus requisitos formais ou materiais, para garantir a harmonia entre as normas. A partir desse conceito, o programa Saber Direito desta semana apresenta a evolução histórica do controle de constitucionalidade brasileiro e destaca as competências de requisitos de admissibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O curso é ministrado por um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário.
Responderei assim que possível.
Grata pela visita!