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domingo, 10 de fevereiro de 2013

A liberdade é doce - Luís Roberto Barroso

Escrevi um artigo sobre publicidade de alimentos, baseado em estudo feito para a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas. Um projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo pretendia proibir a publicidade de produtos que contivessem alto teor de açúcar, gordura ou sódio, o que inclui guaraná, chocolate e doce de leite. Embora crianças devam ser orientadas e advertidas para uma alimentação saudável, a medida se inseria em uma cultura de proibição e censura prévia que não me parece ser a melhor forma de proteger e educar. O texto saiu no Valor Econômico de ontem, 4 de fevereiro, com o título “Regulação da Publicidade de Alimentos”. Veja o texto no link abaixo, com o título original.
 
 
 by Luís Roberto Barroso, professor titular de direito constitucional da UERJ e advogado da ABIR

Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/?p=648. Acesso em: 10 fev. 2013.

A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade


 
I. Introdução
 
Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está
fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho – pelo menos em sociedades construídas sobre valores democráticos – e, neste momento, deixo claro que não pretendo rememorar ou reexaminar o tema sob este prisma.

Leia na íntegra aqui.

by Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito pela universidade de Brasília, e mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de Münster (Alemanha).