Direito sem papel

Já é possível marcar audiência judicial pelo Twitter

Já pensou em solicitar audiência via Twitter? Pois isso já acontece na 1ª Vara do Trabalho de Macapá (TRT 8ª Região). O Twitter @vt1macapa foi criado para atender às demandas do Tribunal Superior do Trabalho sobre os preparativos da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a acontecer no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011. As partes poderão solicitar audiência de execução via Twitter, dar lances nas praças e leilões e, inclusive, requerer a execução de acordo não cumprido. A Vara também disponibilizou o telefone (96) 3222-1397 para as partes requererem audiência de execução e o e-mail: vt1macapa.dir@trt8.jus.br.

A Advocacia-Geral da União está utilizando um recuso simples e prático para efetuar cobrança de devedores. O e-mail. O pru3.conciliacao@agu.gov.br foi criado especialmente para contato com as partes que desejam conciliar com a União, em processos judiciais ou em procedimentos administrativos em vias de judicialização. Por meio desta ferramenta, a AGU fez a sua primeira conciliação totalmente pela internet na semana passada. O acordo foi feito pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região, em São Paulo, com uma empresa que devia R$ 6 mil aos cofres públicos. Todas as tratativas foram feitas através de troca de e-mail, o que evitou a necessidade de deslocar uma equipe por quase 600 km de distância para as audiências, em Votuporanga, no interior do estado.

O projeto chamado de “Conciliação Virtual” foi iniciado em junho, em São Paulo, e deve ser estendido para todo o país. As conciliações podem ser feitas em ações de execuções de títulos extrajudiciais proferidos pelos acórdãos do Tribunal de Contas da União, cuja condenação tenha sido fixada abaixo de R$ 10 mil. De acordo com a AGU, a conciliação virtual consegue ainda amenizar a falta de unidades em regiões do interior dos Estados. Esta é uma excelente iniciativa para encerrar ações judiciais de forma rápida e reduzir a litigiosidade.

by Alexandre Atheniense, advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, sócio de Aristóteles Atheniense Advogados, coordenador da pós-graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP e editor do blog DNT – Direito e Novas Tecnologias.

Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-nov-10/direito-papel-possivel-marcar-audiencia-judicial-twitter. Acesso em: 13 nov. 2011.

 

Portal Internacional do STF cria perfil no Twitter

O Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente completou um ano na internet com mais de 33 mil vistas, agora também está no Twitter (twitter.com/stf_intl). Os usuários poderão acompanhar, em tempo real, a interação do STF com as demais cortes constitucionais de todo o mundo, além de informações sobre a estrutura, a competência e a jurisprudência do Supremo, sobre a organização do Poder Judiciário e sobre o sistema legislativo brasileiro.

Sobre o portal

Na versão em inglês, os mais altos índices de acesso ao Portal Internacional são relativos à história do STF e à versão da Constituição de 1988 em inglês (no link “About the Court"). Também merecem destaque os acessos às decisões selecionadas de jurisprudência e também ao "Permanent Forum of the Supreme Courts of MERCOSUR", o "II World Conference on Constitutional Justice" e sobre as "Best practices for the Development of Justice".

Já na versão do portal em espanhol, os destaques são “Relación de los ministros del Supremo Tribunal (Imperio/República)”, “Estructura actual del Supremo Tribunal Federal”, além dos programas de intercâmbio, informações sobre a "Conferencia Mundial sobre Justicia Constitucional" e o “Repositorio de Jurisprudencia constitucional de los países de lengua portuguesa”.

Para os usuários de língua portuguesa, o acesso à jurisprudência da Suprema Corte brasileira é feito por meio da base de dados, que dispõe de mecanismos de pesquisa, acessíveis por meio do link “Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Já para o público internacional, há links para decisões selecionadas, temas em matéria constitucional e bancos internacionais de jurisprudência como a Comissão de Veneza, o Global Legal International Network (GLIN), o Mercosul e a Conferência das Cortes Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

Fonte: STF