Potencialidades Mudancistas da Tributação

É consabido que o Brasil possui a maior carga tributária, principalmente, se comparado a má gestão pública desses recursos e seu retorno para a sociedade civil.

Afinal, questiona-se: qual a função dos tributos?

Sem dúvida nenhuma, como afirma Eduardo Oliveira Gonçalves: "a função dos tributos é cobrir os gastos públicos do Estado, para que esse possa garantir a efetividade dos direitos essenciais dos indivíduos garantidos constitucionalmente."

Entretanto, a realidade brasileira revela contradições, algumas bem esdrúxulas, nesse sentido:

1) Proposta prevê devolução de impostos pagos por contribuintes de baixa renda;
2) STF pode fazer 'reforma tributária'e obrigar a União a devolver R$ 60 bi.

3) A má gestão do dinheiro público leva à necessidade de instituição de novos tributos

De um lado, temos a propositura do Projeto de Lei 7435/10 que visa diminuir a desiguldade e a pobreza, além disso, a reforma tributária sendo feita via Suprema Corte. No outro extremo, temos um projeto de emenda constitucional para criação de mais um tributo - CARE - contribuição com finalidade específica de custear a revitalização econômica de áreas urbanas centrais degradadas.

Em apertada síntese, conclui-se que o Brasil precisa de menos corrupção, maior gestão da receita pública, transparência na aplicação dos recursos e ética dos diversos agentes públicos, especialmente, de uma reforma tributária que tenha como bandeira máxima os princípios da legalidade e igualdade perante a e na lei, justiça social e bem-estar coletivo. Jamais de novos tributos! E, diga-se mais, o dever fundamental de pagar tributo, não pode ser encarado como nem mero poder do Estado, nem como um mero sacríficio para os cidadãos.