Eis sempre a grande questão em pauta: a legitimidade dos direitos humanos dos presos.
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O artigo "A tortura em silêncio" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado no jornal O Dia (RJ):
"A tortura praticada por agentes públicos em delegacias e presídios é, no Brasil e em países que já passaram por ditaduras, quase um velho hábito que se propaga no rastro da impunidade e da falta de controle do Estado. Há também silêncio na sociedade quando se fala em direitos humanos dos presos. Essa reserva, às vezes explícita,outras camuflada, acaba se refletindo na ineficiência estatal em evitar ou coibir as agressões.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, por exemplo, reuniu um acervo de vídeos com relatos de pessoas que, entre outras denúncias, acusam policiais de tê-las agredido em delegacias. No entanto, tais acusações não constam dos inquéritos envolvendo os denunciantes. As vítimas tiveram medo de falar. Na CNBB, há numerosos registros de torturas envolvendo agentes d o Estado.
Em 2005, o governo federal criou o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Controle da Tortura no País. Apenas 12 estados aderiram, criando comitês, e o Rio de Janeiro foi um dos pioneiros. A Lei 5.778/10, que instituiu a criação do comitê e do mecanismo estadual de combate à tortura, foi sancionada em 2010, mas a Assembleia Legislativa ainda não votou o projeto que cria os seis cargos necessários à sua atuação.
Enquanto isso, o governo federal conclui o projeto que cria o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, mas, ciente das dificuldades que terá para aprová-lo no Congresso rapidamente, a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, anuncia para junho a formação de um grupo com representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Pastoral Carcerária e do governo para fiscalizar as denúncias de torturas no sistema prisional. Tem todo o nosso apoio."
Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21787. Acesso em: 20 abr. 2011.
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