Recomendo a leitura do artigo do Prof. Dr. Luís Roberto Barroso
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domingo, 2 de outubro de 2011
Direito à saúde e distribuição de medicamentos
Participação do Prof. Luís Roberto Barroso na Audiência Pública
Disponível em: <http://www.lrbarroso.com.br/web/pt/casos/direito/>. Acesso em: 2 out. 2011.
Disponível em: <http://www.lrbarroso.com.br/web/pt/casos/direito/>. Acesso em: 2 out. 2011.
sábado, 3 de setembro de 2011
Levando a escassez a sério: a relação entre o orçamento público e o direito à saúde
Recomendo a leitura do artigo!
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Estuda-se a dialética relação existente entre o direito à saúde e as escolhas orçamentárias, quando da aplicação dos recursos escassos.
SUMÁRIO: 1. Introdução;2. O Orçamento Público;2.1. O Desenvolvimento Histórico do Orçamento;2.2. O Orçamento Público no Brasil;2.3. A Natureza Jurídica do Orçamento;3. O Ativismo Judicial;3.1. O Desenvolvimento do Ativismo Judicial; 3.2. O Ativismo Judicial e a Judicialização das Políticas Públicas de Saúde;4. A Judicialização do SUS;4.1. O Jusdicializador na Questão do SUS;4.2. O Judicializado na Questão do SUS;5. Conclusão.Fontes de Pesquisa.
Resumo
O artigo presente tem por objetivo estudar a dialética relação existente entre o Direito à Saúde e as Escolhas Orçamentárias, quando da aplicação dos recursos escassos.
Abstract
The present article aims to study the dialectical relationship between the Right to Health and Budgetary Choices, in the application of scarce resources.
Palavras-Chaves: Direito, Orçamento e Saúde.
Key-Words: Right, Budget and Health.
Introdução
No alvorecer do novo século, o XXI, o tema da judicialização do orçamento público destinado às políticas públicas de saúde é de conhecimento bastante difundido devido à grande produção doutrinária e jurisprudencial acerca desse mote [01]. Isso ocorreu porque, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro passou a ser cobrado pela efetividade de suas prestações sociais decorrente da dialética relação entre necessidades da sociedade civil e das possibilidades da Administração Pública.
Esse tema será o do presente trabalho, a judicialização do orçamento público, mais especificamente a judicialização das políticas públicas de saúde, a qual, devido à amplitude do Sistema Único de Saúde, poderia ser considerada a Judicialização do SUS. Em tal estudo, objetivaremos:a) adquirir as noções básicas relativas ao orçamento público; e b) compreender como o Poder Judiciário tem lidado com a efetividade dos direitos sociais.
Para tanto, além da análise da Magna Carta que positiva em seu art. 196 [02] que "a saúde é um direito de todos e um dever do Estado" [03], apreciaremos casos colhidos na jurisprudência nacional, mormente a exarada pelos Tribunais superiores. Nesse estudo, faremos uma revisão bibliográfica do tema com base em distintos autores.
Assim sendo, com o intuito de responder questão de como tem configurado-se a judicialização do orçamento público destinado ao SUS, elaboraremos 3 (três) Capítulos: no Primeiro, adquiriremos as noções gerais de como o orçamento foi parar nas mãos da Justiça; no Segundo, tematizaremos a relação entre o ativismo judicial e a judicialização da saúde; no Terceiro, realizaremos a análise crítica no caso brasileiro com a propositura de medidas que visem a legitimar o sistema.
By Nilson Dias de Assis Neto
Fonte: Juz Navegandi
domingo, 5 de junho de 2011
Judicialização da vida & Judicialização da saúde
A judicialização da vida trata-se de um processo do/no contemporâneo onde o judiciário está cada vez mais presente em nossas vidas e relações. Não se pode esperar, porém, que esse processo aconteça apenas por mera “intromissão” do judiciário em nossas vidas, já que, na verdade, ele ocorre por demanda nossas, por transformarmos as nossas relações, que poderiam se de forma mais direta e clara, em relações terceirizadas, através da figura do juiz, do advogado, dos promotores, entre outros representantes do judiciário. É claro que a idéia não é aniquilar ou destruir a macro-política do poder judiciário em nossas vidas, mesmo porque a questão não é essa, mas sim questionarmos o motivo das nossas relações estarem tão judicializadas e o que podemos fazer para que realmente estejamos falando e afirmando sobre a vida.
Nesse processo da judicialização da vida, podemos observar também um forte processo de judicialização da saúde, em que o poder judiciário é chamado em nossas relações para resolver os mais diversos conflitos na área da saúde. Um fator interessante de se observar nessa área, além da quantidade e a massificação de processos em que o juizado está envolvido, é que ocorre a grande influência do papel do juiz em poder julgar e afirmar quais indivíduos podem ter acesso a determinados serviços de saúde, serviços esses que deveriam ser públicos e acessíveis a todos.
Autores: Felipe Alan Mendes Chaves & Mateus Dias Pedrini
Disponível em: http://ovoodotempo.wordpress.com/2011/05/24/judicializacao-da-vida-judicializacao-da-saude/>. Acesso em: 5 jun. 2011.
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