Escolha de Barroso para STF faz bem às instituições

Faz bem para as instituições que a presidente Dilma Rousseff tenha escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF) um nome respeitado pela comunidade jurídica brasileira em peso, a começar dos seus futuros colegas. Diferentemente das reservas com que foram recebidas algumas indicações da presidente e do seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, em relação ao advogado Luís Roberto Barroso, de 55 anos, especialista em Direito Constitucional, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e procurador do Estado, chega-se a dizer que de há muito ele merecia integrar a Alta Corte — para a qual esteve cotado, por sinal, já em 2002, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique. O ministro Gilmar Mendes, que prevaleceu à época, elogiou Dilma pela "bela indicação". O ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro passado e cuja vaga Barroso ocupará, depois da ratificação de praxe pelo Senado, o considera "um jurista completo e um humanista".

Esse último termo alude a atuações que o notabilizaram nos anos recentes e explicam o júbilo das organizações de defesa dos direitos humanos diante de sua escolha. Defendeu perante o Supremo Tribunal três bandeiras caras aos progressistas: a liberação das pesquisas para fins terapêuticos com células-tronco embrionárias, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a permissão para o aborto de fetos com má-formação cerebral (anencefalia). Foi vitorioso em todas as ações. Por fim, uma bancada influente advogou por ele no Planalto — do governador fluminense, Sérgio Cabral, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e do ex-deputado federal e também advogado Sigmaringa Seixas, amigo próximo de Lula, a quem deve ter persuadido a se juntar à causa. O fato é que, na quarta-feira, quando Dilma se decidiu, ela e seu patrono tomaram o café da manhã juntos no Palácio da Alvorada.

É de perguntar, portanto, por que a presidente tardou meio ano para se fixar em Barroso e, mais ainda, por que tinha se inclinado, antes dele, pelo tributarista Heleno Torres, da USP (cuja indicação só não se consumou porque vazara como fato consumado para a imprensa, num episódio a que ele não estaria alheio). De toda maneira, há algo errado com o sistema que permite ao chefe do governo levar o tempo que queira para substituir um membro do STF cujo afastamento era previsível. Entre a aposentadoria de Ayres Britto e a escolha de Barroso transcorreram seis meses e uma semana; entre a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010, e a escolha de Luiz Fux foram sete meses. Não é aceitável que o Supremo permaneça desfalcado por períodos tão extensos. Nos Estados Unidos, onde é mais difícil que aqui prever quando haverá uma vacância, mesmo assim o processo é célere. Os presidentes americanos sabem que a instituição é importante demais para ficar incompleta além do estritamente necessário.

Barroso será um dos primeiros ministros do STF a se manifestar sobre embargos declaratórios apresentados pelos condenados no processo do mensalão sem ter participado do respectivo julgamento. Chama a atenção, por isso, o artigo que publicou com o colega Eduardo Mendonça no site Consultor Jurídico, em 3 de janeiro. O texto assinala que jamais houve um julgamento "sob clamor público tão intenso" e "mobilização tão implacável" da imprensa. Isso teria criado "um ambiente mais propício à catarse do que à compreensão objetiva dos fatos". Os autores sustentam ainda que "a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica". No seu entender, "o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política". Por isso, "é compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema". Veremos como, uma vez togado, Luís Roberto Barroso traduzirá essas palavras em votos.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo - editorial publicado no dia 25 de maio de 2013.