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quinta-feira, 11 de agosto de 2011

A força da advocacia

O artigo "A força da advocacia" é de autoria do diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, e foi publicado na edição de hoje (11) do Diário da Manhã (GO):

"A divulgação recente de Parecer contrário à constitucionalidade do exame de ordem, lavrado por um membro do Ministério Público Federal, fez aquecer a discussão tão frequente acerca da utilidade deste certame para o ingresso na profissão daquele que, segundo a Lei, exerce o ministério privado, mas presta serviço público, desempenhando função social relevantíssima - o advogado.
Tal manifestação ministerial foi proferida no bojo de recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal e foi divulgada às vésperas do mês de agosto, quando, no dia 11, se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado.
Mas deixando de lado, nesse momento, os inúmeros equívocos em que se assenta mencionado Parecer e a própria discussão quanto à necessidade social da manutenção do exame de ordem, merece hoje - 11 de Agosto - destaque a passagem do Dia do Advogado e, nada melhor, a guisa de comemoração, do que relembrar, porque nunca é demais fazê-lo, a importância do Advogado para a sociedade brasileira.
O Brasil experimenta há alguns aos um crescimento econômico nunca visto, sendo inegável que significativa parcela da população consegue ter acesso a bens e serviços que até há pouco tempo eram privilégio exclusivo das classes sociais mais abastadas. No entanto, ainda somos um País de profundas desigualdades sociais, e, além disto, ainda temos um Poder Judiciário de acesso difícil e caro, e que apresenta taxa de congestionamento assustadora.
O cidadão brasileiro ainda vê, com enorme frequência, desrespeitados pelo próprio Estado direitos e garantias fundamentais inseridos no texto constitucional, em verdadeiro desapreço a princípios republicanos. Por outro lado, sabemos todos que a Justiça é uma das mais relevantes dimensões da soberania de um povo e, para que seja efetiva, há sempre de estar presente um advogado.
É nesse contexto que entra o advogado, com seu patamar constitucional de indispensabilidade e, por isso mesmo, é sempre preciso repisar, quanto mais incomode ao Estado descumpridor de direitos e garantias, mais o advogado estará cumprindo seu múnus público e mais estará servindo fielmente a sociedade.
 Num Estado democrático de Direito a figura do advogado se faz cada vez mais relevante e sua atuação se confunde com a pacificação e com o aprimoramento das relações sociais, de modo que, somente ele é capaz de ver fazer concretos direitos abstratos conferidos à cidadania, num processo constante de sinergia inafastável.
Não é sem razão que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou reiteradas vezes quanto à indispensabilidade do advogado, proclamando sempre sua condição privilegiada de defensor do cidadão e da sociedade (ADI no. 3026). (Grifou-se).
 Portanto, a passagem do Dia do Advogado deve ser vista, mais uma vez, como uma nova oportunidade de celebrar as conquistas que a categoria tem alcançado e de trazer novas luzes e disposição de continuar lutando - no foro e fora dele - para a preservação das liberdades e da democracia no nosso País.

Salve a advocacia!"

Fonte: OAB

Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22445. Acesso em: 11 agos. 2011.

O Advogado na Defesa dos Direitos Fundamentais

O artigo "O Advogado na Defesa dos Direitos Fundamentais" é de autoria do presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, e foi publicado na edição de hoje (11) do Jornal do Tocantins:

"Desde a criação dos cursos jurídicos no Brasil, passando pela fundação do Instituto dos Advogados do Brasil, célula mater da Ordem dos Advogados Brasil, historicamente a Ordem atuou com destaque nos mais importantes momentos da vida política brasileira, há quem sustente com muita propriedade que a história da Ordem dos Advogados se confunde com a da República.
O mais importante de tudo isso é que todas as manifestações da nossa gloriosa instituição, sempre foram pautadas em princípios republicanos, tendo o Brasil como fundamento e alvo maior, com isso, ao contrário de outras instituições, fugiu-se da nefasta rotulação partidária. Foi assim nos movimentos das Diretas Já, na Constituinte de 1988, no impeachment do Ex. Pres. Collor de Melo, na reforma do Judiciário (EC 45), e mais recentemente na luta contra a Emenda dos Precatórios (PEC do Calote), para citarmos apenas os mais recentes movimentos nos quais a Ordem foi protagonista.
A Ordem vem também ao longo de sua história, atuando de forma intransigente na defesa dos Direitos Humanos, sendo inclusive matéria prevista no nosso Estatuto (Lei nº 8.906/94 - Art. 44, I). Neste País das iniqüidades, a OAB tem se revelado como um dos últimos portos seguros confiáveis dos desvalidos, da defesa da Constituição, do estado democrático de direito e na busca permanente por um Brasil melhor.
Entretanto, não basta que a instituição se torne forte, cada vez mais atuante e vetora na defesa dos menos favorecidos ou daqueles que sofrem com os atos da longa manus do poder público, que por seus mais diferentes órgãos, insiste em descumprir a Constituição Federal e os mais comezinhos princípios fundamentais da pessoa humana. É imprescindível que os profissionais do direito, nas suas mais diferentes matizes, sejam os que integram a advocacia privada ou pública, representantes do Ministério Público ou da Magistratura, e todos os demais integrantes das demais carreiras jurídicas, assumam o compromisso inarredável com a defesa dos direitos fundamentais.
Não é mais permitido que nós advogados, magistrados, membros do Ministério Público, cruzemos os braços, como se não tivéssemos qualquer obrigação social, que ao efetuarmos os pagamentos de nossos impostos (registre-se os mais pesados do mundo), automaticamente todas as responsabilidades sejam transferidas com exclusividade para o Estado. Muito pelo contrário, a cidadania somente será exercida na sua plenitude quando houver comprometimento social, quando todos se tornarem partícipes na defesa da coletividade.
Alguns teóricos na busca da conceituação dos direitos fundamentais, passaram a classificar sua evolução em gerações ou dimensões. Hoje já se fala em direitos fundamentais de quarta geração, tendo como maior defensor o Prof. Paulo Bonavides, que seriam o resultado da globalização dos direitos fundamentais, mas o importante em tudo isso para aqueles que efetivamente dependem das nossas intervenções é que tenhamos em mente a importância deste pacto social que deveremos renová-lo diuturnamente.
Neste compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, não é exagero que nos indignemos também a todo momento com as iniqüidades perpetradas pelos nossos dirigentes, pelos seguidos ataques aos cofres públicos, pela corrupção que viceja na sociedade brasileira, pois como vetores sociais, temos o dever de nos rebelar, de denunciarmos todas as mazelas cometidas com o povo brasileiro.
Somente assim, na condição de agentes sociais, pois o advogado é acima de tudo um defensor do estado democrático de direito, da justiça social, dos direitos humanos, dentre outros princípios que ao ingressar nos quadros da Ordem jura fidelidade e comprometimento eterno, poderemos agir efetivamente nos moldes do nosso compromisso de ingresso.
Portanto, nesta importante data, quando celebramos o dia do advogado, envolvidos em clima de comemoração e regozijo, é fundamental que renovemos nosso pacto com a Ordem, reiterando assim nosso compromisso com o Brasil, com o nosso Estado do Tocantins, e, sobretudo, com aqueles que mais dependem das nossas ações."

Fonte: OAB

Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22447. Acesso em: 11 agos. 2011.