A força da advocacia

O artigo "A força da advocacia" é de autoria do diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, e foi publicado na edição de hoje (11) do Diário da Manhã (GO):

"A divulgação recente de Parecer contrário à constitucionalidade do exame de ordem, lavrado por um membro do Ministério Público Federal, fez aquecer a discussão tão frequente acerca da utilidade deste certame para o ingresso na profissão daquele que, segundo a Lei, exerce o ministério privado, mas presta serviço público, desempenhando função social relevantíssima - o advogado.

Tal manifestação ministerial foi proferida no bojo de recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal e foi divulgada às vésperas do mês de agosto, quando, no dia 11, se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado.

Mas deixando de lado, nesse momento, os inúmeros equívocos em que se assenta mencionado Parecer e a própria discussão quanto à necessidade social da manutenção do exame de ordem, merece hoje - 11 de Agosto - destaque a passagem do Dia do Advogado e, nada melhor, a guisa de comemoração, do que relembrar, porque nunca é demais fazê-lo, a importância do Advogado para a sociedade brasileira.

O Brasil experimenta há alguns aos um crescimento econômico nunca visto, sendo inegável que significativa parcela da população consegue ter acesso a bens e serviços que até há pouco tempo eram privilégio exclusivo das classes sociais mais abastadas. No entanto, ainda somos um País de profundas desigualdades sociais, e, além disto, ainda temos um Poder Judiciário de acesso difícil e caro, e que apresenta taxa de congestionamento assustadora.
O cidadão brasileiro ainda vê, com enorme frequência, desrespeitados pelo próprio Estado direitos e garantias fundamentais inseridos no texto constitucional, em verdadeiro desapreço a princípios republicanos. Por outro lado, sabemos todos que a Justiça é uma das mais relevantes dimensões da soberania de um povo e, para que seja efetiva, há sempre de estar presente um advogado.

É nesse contexto que entra o advogado, com seu patamar constitucional de indispensabilidade e, por isso mesmo, é sempre preciso repisar, quanto mais incomode ao Estado descumpridor de direitos e garantias, mais o advogado estará cumprindo seu múnus público e mais estará servindo fielmente a sociedade.
 Num Estado democrático de Direito a figura do advogado se faz cada vez mais relevante e sua atuação se confunde com a pacificação e com o aprimoramento das relações sociais, de modo que, somente ele é capaz de ver fazer concretos direitos abstratos conferidos à cidadania, num processo constante de sinergia inafastável.

Não é sem razão que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou reiteradas vezes quanto à indispensabilidade do advogado, proclamando sempre sua condição privilegiada de defensor do cidadão e da sociedade (ADI no. 3026). (Grifou-se).
 Portanto, a passagem do Dia do Advogado deve ser vista, mais uma vez, como uma nova oportunidade de celebrar as conquistas que a categoria tem alcançado e de trazer novas luzes e disposição de continuar lutando - no foro e fora dele - para a preservação das liberdades e da democracia no nosso País.

Salve a advocacia!"

Fonte: OAB

Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22445. Acesso em: 11 agos. 2011.