O Supremo congestionado

Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta dificuldades para dar conta da enxurrada de processos que diariamente bate à sua porta. A consequência de tanto acúmulo de trabalho distribuído entre o colegiado de 11 ministros que compõem a instância máxima da Justiça brasileira é uma inevitável lentidão nas decisões de sua competência, que podem acabar se estendendo por anos a fio em determinados casos. Uma carga sem dúvida descomunal que acaba ficando ainda mais pesada diante de alguns fatores eventuais que fazem parte das injunções afetas a qualquer trabalho. Referimo-nos a duas em particular que terminam por sobrecarregar a pauta de julgamento: o afastamento de ministros por força de problemas de saúde e em razão de aposentadoria, quando a nomeação do substituto nunca ocorre de forma rápida.

Essa é a situação vivida pelo STF no presente, que está retomando os trabalhos neste segundo semestre sem dois de seus membros. O ministro Joaquim Barbosa, que entrou com licença médica para se recuperar de uma cirurgia, e a ministra Ellen Gracie, que teve o seu pedido de aposentadoria já confirmado em Diário Oficial. Com a redução para nove ministros, a tendência é que o presidente da corte, Cezar Peluso, retire da apreciação em plenário temas polêmicos que estavam previstos para este mês. É o caso da possibilidade da interrupção das gestações de fetos portadores de anencefalia (ausência de cérebro) e a ocupação de terras por cerca de 3 mil comunidades de remanescentes de quilombolas.

A essas duas questões delicadas, outros temas de interesse para a sociedade estão previstos para exame no segundo semestre, mas que em razão da sobrecarga de processos poderão ser postergados. Referimo-nos particularmente à discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público e à constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas por critérios raciais, as chamadas cotas. O direito sobre as diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II, também está na fila de espera.

Outro tema que promete monopolizar as atenções no Supremo é o julgamento dos 38 acusados de envolvimento no chamado esquema do mensalão, apontado como o maior caso de corrupção política da história brasileira. O relator do processo, que já conta com mais de 40 mil páginas, é o ministro Joaquim Barbosa, hoje de licença, que está no aguardo das alegações finais dos advogados de defesa dos réus para elaborar o seu voto. Entre os envolvidos estão o ex-ministro José Dirceu, apontado como o mentor da compra de apoio político durante o governo Lula, e o ex-presidente do PT, José Genoíno.

Diante de uma pauta recheada de assuntos complexos, inevitáveis as discussões em torno de possíveis caminhos para tornar mais ágil a prestação jurisdicional do Supremo. Em maio passado, preocupado com a lentidão da Justiça em dar respostas mais céleres, o presidente Cezar Peluso lançou a proposta da chamada PEC dos Recursos. O objetivo é acabar com o efeito suspensivo dos recursos especial e extraordinário e dar eficácia imediata às decisões de segundo grau, isto é, aquelas proferidas pelos Tribunais de Justiça dos estados ou pelos Tribunais Regionais Federais. Tal proposta não alteraria os requisitos necessários para a admissibilidade desses recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, mas a decisão de segunda instância por si só poderia gerar coisa julgada. A PEC que já tramita no Senado promete muita discussão em razão das reações contrárias que vem produzindo no próprio meio jurídico.

Fonte: Gazeta do Povo

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1161039&tit=O-Supremo-congestionado. Acesso em: 24 agos. 2011.