STF já pode julgar cotas para negros nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) já está pronto para julgar as ações que contestam a legalidade das cotas para negros nas universidades brasileiras.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação levada ao STF pelo Democratas, terminou nesta semana o seu voto sobre o assunto. Agora, basta que o presidente do tribunal, Cesar Peluso, inclua o assunto em pauta.

Não há data prevista para que isso aconteça, porém. Lewandowski, claro, também não antecipa o seu voto.

Há outra ação correndo no Supremo sobre o mesmo assunto, que também é relatada pelo mesmo ministro. Nesse caso, o voto está pronto desde maio deste ano.

A contestação às cotas em geral se baseia no fato de que a reserva de vagas para um grupo seria uma afronta à igualdade garantida pela Constituição.

Os defensores das cotas afirmam que elas reparam um dano histórico e promovem a inclusão social, dando oportunidades a quem antes não teria.

O tema é polêmico e já vem se arrastando há algum tempo. Neste mês, comemoraram-se os dez anos da criação do primeiro sistema de cotas para afrodescentes numa universidade pública brasileira, a UERJ.

No Paraná, a UFPR tem cotas desde 2005.

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/conteudo.phtml?tl=1&id=1171727&tit=STF-ja-pode-julgar-cotas-para-negros-nas-universidades>. Acesso em: 21 set. 2011.