Valoração do dano ambiental em inquérito civil público

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou esta semana o livro Valoração do dano ambiental em inquérito civil público, resultado da dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) pela economista e servidora da Procuradoria Geral da República Romana Coêlho de Araujo. Com a aplicação de conceitos do direito e da economia, a proposta é discutir os métodos que determinam o valor de um dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar, ilustrado, neste caso, pelo acidente na Baía de Guanabara (RJ) ocorrido em janeiro de 2000.

A estruturação de ações a serem iniciadas automaticamente logo após um acidente que prejudique o meio ambiente e a contribuição para o debate sobre como os procedimentos com base na valoração econômica dos danos ambientais auxiliam para a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais são algumas das propostas apresentadas pela autora. O livro divide-se em cinco capítulos: “Teoria econômica e direito”; “Valoração do dano ambiental: teoria e procedimentos”; “A ausência de procedimentos: descrevendo e avaliando o caso para estudo”; “Procedimentos adotados”; e uma última parte dedicada à conclusão. A obra também contém anexos referentes à proposta de atuação do Ministério Público Federal (MPF) diante de um dano ambiental.A publicação será distribuída a todos os membros do Conselho Editorial da ESMPU, aos membros do MPF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a todas as bibliotecas do Ministério Público da União e à Fundação Biblioteca Nacional. A obra está disponível para download em formato PDF no portal da Escola, www.esmpu.gov.br, link "Publicações", opção "Outras publicações" (clique aqui).

Disponível em: <http://www3.esmpu.gov.br/noticias/noticias/publicacoes-da-esmpu-obra-discute-aplicacao-dos-metodos-de-valoracao-economica-do-meio-ambiente>. Acesso em: 2 out. 2011.