Justiça leva cerca de três meses para cumprir decisão, segundo equipe que fez inspeção em novembro. Problema é considerado grave.
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão de que o Judiciário paranaense está demorando cerca de três meses para fazer com que decisões judiciais referentes à violência doméstica sejam cumpridas. O problema foi considerado especialmente grave porque, nesse caso, as vítimas de agressões ficam expostas ao agressor por mais tempo.
O problema foi constatado durante uma inspeção feita pelo CNJ no estado em novembro do ano passado. O conselho enviou a equipe ao Paraná para saber se as mudanças exigidas dois anos antes haviam sido feitas. Na inspeção de 2009, o CNJ encontrou no estado diversos problemas e fez 113 recomendações que deveriam ser implementadas. O balanço completo da nova inspeção ainda não foi divulgado.
A lentidão para que as decisões da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Curitiba sejam cumpridas tem motivo: a falta de oficiais de justiça. São eles os encarregados de fazer a intimação das decisões judiciais. A juíza da vara, Luciane Bortoleto, conta que atualmente são apenas quatro os oficiais de justiça destacados para atender todo o juizado. “Esses quatro oficiais não são exclusivos deste juizado. Eles trabalham em outras varas também. O ideal seria dispor de pelo menos o dobro – oito oficiais de justiça”, explica.
O déficit de funcionários, que é de conhecimento do Tribunal de Justiça do Paraná, se arrasta desde 2007, ano da criação do juizado. “Mandamos ofícios ao Tribunal [de Justiça] evidenciando esta preocupação. O TJ fez mutirões para aliviar o problema. Mesmo assim o volume de procedimentos é muito grande”, afirma Luciane.
Mais problemas
A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade ao pedido de providências encaminhado pelo CNJ para o TJ e para a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No documento, assinado pela ministra corregedora do Conselho, Eliana Calmon, são relatados o excesso de processos, um número insuficiente de psicólogos e assistentes sociais, atraso na expedição de mandados e impossibilidade na execução das penas alternativas impostas pela Justiça.
O CNJ destaca no relatório que “há impossibilidade de execução das penas alternativas fixadas pela sentença condenatória”. Durante a inspeção, os juízes do CNJ se depararam com 498 processos que aguardavam a execução de penas alternativas. A ministra Eliana Calmon determinou que no prazo de 30 dias o TJ do Paraná dê o apoio necessário para firmar convênios para o cumprimento das penas e medidas alternativas.
A juíza Luciane Bortoleto explica que esses convênios são necessários para atender aos agressores num processo de reeducação e reabilitação. A Lei Maria da Penha prevê que o poder público pode criar e promover centros de educação e de reabilitação para os agressores. Mas a reportagem apurou que nem o governo do Paraná nem a prefeitura de Curitiba disponibilizam os centros de educação e reabilitação (veja ao lado).
Ciente dos problemas, o TJ se antecipou e baixou medidas para tentar sanar as falhas detectadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Mesmo assim, as observações feitas pelo CNJ foram repassadas para técnicos da corregedoria do Conselho para elaboração de um relatório. Não há previsão de quando os integrantes do CNJ vão avaliar o resultado da inspeção feita no Judiciário paranaense.
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