Questionamento: até quando a Justiça demorará a fazer Justiça?
Dito de outro modo: até quando a impunidade prevalecerá devido a implementação de inúmeros recursos meramente protelatórios prejudicando a efetividade do direito?
O absurdo caso Pimenta Neves marca de forma abissal a morosidade da Justiça.
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Por uma Justiça mais ágil
Prisão de Pimenta Neves reacende discussão sobre excesso de recursos e morosidade; presidente do STF, Cezar Peluso faz campanha para emplacar proposta – controversa - que muda as regras do jogo.
A prisão do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, na última terça-feira, reabriu o debate sobre conhecida mazela da justiça brasileira: o excesso de recursos, que faz com que os processos se arrastem na Justiça. Condenado em maio de 2006 pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, em 2000, Pimenta Neves ficou cinco anos fora da cadeia valendo-se de toda sorte de instrumentos que o ordenamento jurídico oferece àqueles que dispõem de meios para retardar o cumprimento de uma sentença.
"Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena", resumiu o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ao mandar prender Pimenta Neves, encerrando impressionante batalha judicial. Foram mais de 20 recursos apresentados pela defesa.
Uma alternativa para encurtar esse caminho, defendida pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, ganhou força. Ele é autor de uma medida controversa nos meios jurídicos e políticos. Pela proposta, uma decisão de segunda instância deve ser executada de imediato, mesmo que ainda haja recursos pendentes no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o princípio estivesse em vigor, Pimenta Neves estaria atrás das grades desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação.
Uma alternativa para encurtar esse caminho, defendida pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, ganhou força. Ele é autor de uma medida controversa nos meios jurídicos e políticos. Pela proposta, uma decisão de segunda instância deve ser executada de imediato, mesmo que ainda haja recursos pendentes no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o princípio estivesse em vigor, Pimenta Neves estaria atrás das grades desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação.
O senso de justiça faz desejar que assim fosse. Réu confesso, Pimenta Neves foi preso onze anos depois de ter atirado na ex-namorada pelas costas, em um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo. Doentes, os pais de Sandra Gomide ainda não receberam indenização.
O sistema judicial brasileiro favorece o uso de recursos com mero intuito protelatório – o que outro ministro do Supremo, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, costuma chamar de chicana. Com razão. Na mais alta corte do país, são julgados 100.000 processos por ano.
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 90% são recursos. Que, em 80% dos casos, não mudam nada do que fora decidido em instâncias inferiores.
Outros números ajudam a vislumbrar melhor o panorama. De acordo com os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009 havia 86,6 milhões de processos em tramitação. Destes, mais de 70% eram casos antigos. A administração pública, também segundo o CNJ, é a maior cliente do Judiciário, responsável por mais da metade de tudo o que se julga no país.
Fonte: Veja
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