O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - Decreto Presidencial nr. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, traz ínumeras polêmicas inconstitucionais que ferem o direito de propriedade, à vida (no caso de aborto), lei de anistia política versus ditadura militar, liberdade religiosa, etc.
Ou seja, gerou uma crise em vários segmentos da sociedade civil e política. Para pacificar os ânimos exaltados pelos militares houve a retirada do termo "represália política", em uma nova edição.
Enfim, uma miscelânea de programas que na sua maioria ficaram no papel, por longo tempo.
Ademais, o Congresso Nacional terá que aprová-lo, fora o controle de constitucionalidade do STF.
Com a palavra final a sociedade civil para o debate - Direitos Humanos para quem?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário.
Responderei assim que possível.
Grata pela visita!