domingo, 18 de abril de 2010

Controle de Constitucionalidade by Min. STF - Gilmar Mendes

Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ou a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal, considerando seus requisitos formais ou materiais, para garantir a harmonia entre as normas. A partir desse conceito, o programa Saber Direito desta semana apresenta a evolução histórica do controle de constitucionalidade brasileiro e destaca as competências de requisitos de admissibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O curso é ministrado por um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.



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