Pelo Estatuto do Idoso - Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - pessoas acima de 60 anos são consideradas idosas. Obviamente, o princípio basilar constitucional da dignidade da pessoa humana abrange tal categoria de pessoas.
A Consultoria Legislativa do Senado Federal reuniu a ampla legislação pertinente ao tema. Vale a pena conferir e atualizar sempre que possível.
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