O ano de 2010 promete grandes debates jurídicos no plenário do STF, a começar por várias audiências públicas entre elas: cotas raciais e sociais (já realizada) e direito à saúde (próximo dia 17 março).
Quanto as cotas raciais podemos ouvir os debates pelo Canal do STF no YouTube: cotas raciais 1, cotas raciais 2 e cotas raciais 3.
A questão da efetividade do direito à saúde e a reserva do possível é corriqueiramente presente em qualquer processo e creio que as decisões dessa semana serão importantes pra definir pontos controvertidos sobre esse tema que afeta o princípio maior da Constituição, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Quanto as cotas raciais podemos ouvir os debates pelo Canal do STF no YouTube: cotas raciais 1, cotas raciais 2 e cotas raciais 3.
A questão da efetividade do direito à saúde e a reserva do possível é corriqueiramente presente em qualquer processo e creio que as decisões dessa semana serão importantes pra definir pontos controvertidos sobre esse tema que afeta o princípio maior da Constituição, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Além disso, tem outros importantes julgamentos polêmicos como: transposição do São Francisco, lei da prisão temporária, lei dos grampos, lei da anistia, união estável homoafetiva, poder de investigação do Ministério Público, lei seca, aborto de bebê anencéfalo, ICMS na base da COFINS, lei sobre processo eletrônico, lei nº 9.882/99 - a lei da ADPF, precatórios, etc.
Em suma, uma longa pauta temática a ser cumprida à luz da Carta Magna vigente e em prol da cidadania dos brasileiros.
Que a melhor técnica prevaleça e que seja feita JUSTIÇA!
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