A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade

 

I. Introdução

 

Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está

fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho – pelo menos em sociedades construídas sobre valores democráticos – e, neste momento, deixo claro que não pretendo rememorar ou reexaminar o tema sob este prisma.

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by Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito pela universidade de Brasília, e mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de Münster (Alemanha).