As lições que vêm do Supremo

Ainda que muita água vá rolar por debaixo da ponte, a condenação de João Paulo Cunha e de Marcos Valério surpreende aqueles que apostavam que tudo terminaria em pizza

A semana que findou trouxe um novo alento aos brasileiros que ganham o pão com o suor do trabalho diário, que pagam os impostos com o dinheiro do próprio bolso e mostram indignação e inconformismo com a corrupção e a impunidade que grassam soltas país afora. Para esses, o sentimento deve ser o de alma lavada com as primeiras decisões emanadas do Supremo no tocante ao julgamento do processo do mensalão. Por esmagadora maioria – 9 votos contra apenas 2 a favor da absolvição – os ministros condenaram pelo conjunto das provas e evidências os réus João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP); o publicitário Marcos Valério e seus sócios; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os crimes a eles imputados são os de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva; alguns dos réus ainda voltarão a ser julgados por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

É bem verdade que o julgamento, desdobrado em núcleos para facilitar o rito, ainda vai demandar algumas semanas para o seu fim e, desde já, é grande a expectativa com o destino a ser dado a outros réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o mentor da denominada “organização criminosa” que se instalou na cúpula do primeiro governo Lula visando à compra de parlamentares da base aliada. Ainda que muita água vá rolar por debaixo da ponte, a condenação de um petista de alto coturno como João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, por receber R$ 50 mil em propina, e de Marcos Valério, o operador do mensalão, surpreende aqueles que apostavam que tudo terminaria em pizza.

Demonstrando total conhecimento da matéria processual e refutando os argumentos pueris da inexistência de provas utilizados pelos acusados e seus advogados, os ministros do STF reconheceram a materialidade dos crimes cometidos em sua exata dimensão de gravidade. As exceções ao colegiado foram os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que não conseguiram ver evidências de culpa nos atos praticados por João Paulo Cunha. No tocante a Toffoli, a se lamentar a sua participação no julgamento, uma vez que por muitos anos militou junto ao PT e, por isso, em respeito à toga que enverga, deveria ter se autoproclamado impedido.

É importante também salientar que as primeiras condenações sepultam definitivamente o mantra repetido à exaustão nas hostes petistas: o de que o mensalão nunca existiu, tratando-se, quando muito, de desvio de recursos de campanha não contabilizados, o conhecido caixa 2. A admissão, pela maioria dos ministros, dos crimes cometidos por João Paulo, Marcos Valério e cia. deve ser entendida até aqui como um claro acatamento à denúncia do procurador-geral, que viu no mensalão uma engenhosa trama criminosa a serviço de um projeto de poder.

O processo será retomado nesta segunda-feira, quando estará sendo decidida a sorte de representantes de instituições financeiras envolvidos no mensalão, sob a acusação de gestão fraudulenta. De qualquer sorte, independentemente do resultado de mais esta etapa do processo, um ponto já pode ser considerado como extremamente positivo: a impunidade que sempre serviu como fator de incentivo à prática de ilícitos no setor público está em via de sofrer um sério revés. O que se espera no porvir é que as lições deste julgamento histórico na mais alta corte de Justiça do país descortinem um novo patamar ético para a nação, onde não será mais admissível existir espaço para aqueles acostumados a fazer da coisa pública um mero instrumento para a obtenção de vantagens indevidas para si ou para grupos.

 

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1292793&tit=As-licoes-que-vem-do-Supremo. Acesso em: 02. set. 2012.