O defensor da Constituição

Defensor ferrenho da Constituição e do patrimônio brasileiro, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello não hesita em manifestar suas posições políticas, nem em fazer críticas a comportamentos excessivos no Judiciário. Torcedor fanático do São Paulo, Mello também se permite dar pitacos sobre futebol. O advogado é integrante da quinta geração de juristas na família. Especialista em direito administrativo e professor da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974, o jurista também foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP).

O senhor é um grande entusiasta da Constituição de 1988. Qual a sua opinião sobre a mutabilidade constitucional?

Acho a Constituição monumental. Se não é a melhor, certamente é uma das melhores. Vi com muito maus olhos as mudanças com sentido desnacionalizante. Aderiram de maneira mais entusiástica e até servil às ideias da “globalização” – eu não gosto de usar esse termo “globalização”, que serve, na verdade, para substituir a palavra imperialismo. Mas, esse período mais negro, já passou. O governo anterior [FHC] viu que, sem modificar a Constituição, não poderia realizar o projeto desnacionalizador.

O senhor apoiou claramente Dilma Rousseff durante a campanha. Como avalia o governo dela?

Eu avalio com expectativa favorável. Dilma procurou minorar algumas das desnacionalizações. Foram estabelecidas regras que privilegiam empresas brasileiras. O senhor [Fernando] Henrique [Cardoso] desnacionalizou o país e deformou a Constituição, acumpliciado com o Congresso. Queriam abrir o mercado interno, que é patrimônio nacional. O governo Dilma, nessa matéria, tem sido mais enérgico que o governo Lula.

O senhor tem se mostrado insatisfeito com a repercussão sobre as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senhor considera que há excesso nas investigações?

Não acho que seja excessivo. Mas a coisa não foi conduzida como deveria. A ministra Eliana Calmon usou uma linguagem inadequada. A magistratura demanda uma serenidade muito grande, equilíbrio nas palavras. Não estou negando que poderá haver bons frutos. Mas a imprensa quer vender jornal e isso tem sido um escândalo. O público quer ver reputações sendo arrastadas para a lama. Até pessoas com reputação absolutamente louvável e impoluta, como o ministro [Cezar] Peluso, são envolvidas. São coisas desse tipo que a gente fica com desgosto.

O propósito pode ter sido o melhor possível, a maneira de fazer foi excessiva. O Judiciário era um poder respeitado. O Legislativo, ninguém respeita mesmo...

E o Poder Executivo?

De um modo geral, o Poder Executivo nunca foi generoso. Generosidade só houve a partir do governo Lula. Mesmo com toda a imprensa contra, o prestígio dele foi fantástico.

Além de advogar, a quais outras atividades o senhor se dedica?

Há muito anos dou pareceres e faço conferências. O que não quer dizer que seja alheio ao mundo. Tenho interesses políticos como qualquer cidadão. Sou torcedor do São Paulo – não perco um jogo. Estou aguardando também a participação do Brasil na próxima Copa do Mundo, com muita preocupação. A seleção brasileira vai ser eliminada logo no começo – anda muito mal o futebol brasileiro.

Celso Antônio Bandeira de Mello, especialista em direito administrativo e professor da Faculdade Paulista de Direito e da PUC-SP.

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/entrevistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1248146&tit=O-defensor-da-Constituicao. Acesso em: 01 mai. 2012.