Davi contra Golias

Disputa judicial travada em Curitiba testa limites da legislação brasileira a respeito da violação de direitos autorais na internet.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem decidir ainda no início deste ano uma controvérsia inédita no Brasil, sobre o uso de tecnologias na internet e compartilhamento de arquivos digitais.

O caso envolve o empresário curitibano Luciano Cadari e a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), entidade que reúne as grandes gravadoras da indústria fonográfica brasileira.

Há dez anos, Cadari criou, a partir de um software livre, o site K-Lite, uma ferramenta de troca de arquivos por meio de uma rede P2P (peer to peer ou “ponto a ponto”), que transmite e recebe informação de forma simultânea sem depender de um servidor central.

O usuário, ao instalar o K-Lite, podia compartilhar informações com outros usuários do mundo inteiro. Cadari explorava banners publicitários na página do site. Em, 2007, a ferramenta chegou a ter 30 milhões de usuários.

A APDIF entrou com uma ação e conseguiu uma liminar para interromper as atividades do K-Lite, alegando violação de direitos autorais e lucro indireto indevido.

Para o advogado da APDIF Carlos Eduardo Hapner era claro o intuito do K-Lite em incentivar a reprodução indevida de músicas e o compartilhamento de outros arquivos protegidos com “evidente intenção comercial”. “É como se montasse um serviço para levar usuários de droga numa van até um ponto de tráfico e no caminho fizessem publicidade”, compara Hapner.

Já o advogado de Cadari, Alexandre Pesserl, contesta o argumento e diz que a ação fere interesses sociais, como a “livre iniciativa, o direito à comunicação e à informação”. “É uma ferramenta que tem usos lícitos e ilícitos, a depender de quem usa e o que faz com ela”, disse.

Para Pesserl, “não se pode responsabilizar o fabricante pela conduta do usuário, seja de carros, armas, ou gravadores de CDs”.

“Cristo”

Pivô da disputa de “Davi contra Golias”, o empresário Cadari acha que a discussão é “absurda”, já que não praticou nenhum compartilhamento. “Para fazer o marketing do medo, as gravadoras me pegaram para Cristo, pois, em meio a vários sites, o meu tinha maior visibilidade”, afirma.

Ele explica que o mecanismo que criou, diferente de outros sites, como o MegaUpload e Pirate Bay, não tem um índice ou arquivos fixos de música para download. “O nosso tem funcionabilidade similar aos e-mails, MSN, pen drives, cartões de memória, etc., com os quais as pessoas trocam livremente qualquer tipo de arquivo, além de músicas protegidas. A APDIF também vai processar esses meios?”, questiona.

Cadari também alega que não fez “nada escondido”: tinha CNPJ, pagava impostos e encargos trabalhistas. Segundo ele, o longo processo o “envelheceu cinco anos”. Ele espera que a solução da questão seja rápida. “Quero apenas que os juízes ponham os fatos na balança e decidam com coerência. Daí, a causa é minha”, acredita.

Polêmica divide especialistas e pede ‘mudança de modelo’

A discussão judicial inédita do “Caso Cadari” o tranformou em paradigma nas faculdades de Direito e trabalhos acadêmicos. As opiniões a respeito do processo dividem a doutrina entre uma ala conservadora, que enxerga agressão à lei do direito autoral, e outro grupo que defende o uso de tecnologias como forma de manter a liberdade de livre iniciativa.

A segunda ala geralmente cita o trabalho acadêmico dos professores Oberholzer e Strumpf, da Harvard Bussines School, que afirma que os downloads têm um efeito de vendas que é estatasticamente zero”.

Há ainda outro estudo, do professor Yokai Benkler, da mesma instituição, segundo o qual “35% de músicos e compositores disseram que downloads gratuitos ajudaram suas carreiras” (dados de 2004). Apenas 5% se sentiu prejudicado. Os compartilhamentos também ajudariam na frequência a shows, venda de CDs e exposição em rádio.

Para um dos maiores especialistas brasileiros do tema, o professor Denis Borges Barbosa, do Programa de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o ponto principal a ser discutido não é se os downloads ou compartilhamentos ferem o direito autoral segundo a atual legislação.

“Fere sim. E ponto. E será supresa se o STJ decidir de outra forma”. Para ele, no entanto, a questão envolve repensar toda a estrutura do mercado fonográfico, algo que poderia ser melhor regulado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

“Para haver uma adaptação do sistema de mercado a uma nova técnica, setores da economia que inclusive comercializam esta tecnologia querem que o estado retarde a adaptação do setor a este novo modelo”, disse.

Segundo Barbosa, o direito autoral deve ser interpretado sempre em equilíbrio com os demais direitos constitucionais, entre os quais os direitos à cultura e à educação”. “Esta atual lei de direito autoral cria um sistema pós-colonial de controle da informação que nega os benefícios da livre concorrência”, disse.

 

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