Os “abacaxis” do STF em 2013

Supremo dará prioridade neste ano a casos de repercussão geral, como a proibição de o MP investigar e a descriminalização do porte de drogas.

Ainda às voltas com os recursos do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá novas polêmicas pela frente em 2013. A pauta de julgamentos deste ano será ocupada por temas que vão mexer no bolso, na saúde e nos costumes dos brasileiros. A “prioridade número um”, nas palavras do presidente da corte, Joaquim Barbosa, serão os processos de repercussão geral, cujas decisões vão servir como referência para ações similares em tramitação por todo país.

Na fila, estão processos como os recursos sobre a correção das poupanças existentes durante os planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), que terão impacto sobre cerca de 900 mil ações do gênero em todo o país. Outro assunto de grande alcance é o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de pacientes de planos de saúde na rede pública, decisão que pode afetar as contas governamentais assim como os preços dos planos privados. Também está pronta para ser apreciada uma ação que trata da descriminalização do porte de drogas.

Nas áreas de combate à corrupção e segurança pública, o STF deve retomar a análise sobre o poder de investigação do Ministério Público (MP). Caso os ministros decidam que o MP não tem competência legal para investigar, pode haver o comprometimento de ações criminais em andamento embasadas por apurações produzidas exclusivamente pelo órgão. No Paraná, o trabalho conduzido por promotores – com base na série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e RPCTV – desencadeou os processos contra o ex-diretor da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, e mais dois ex-diretores.

Todos esses processos podem ter espaço na pauta do Supremo entre fevereiro e o final de abril, quando o STF deve publicar o acórdão do julgamento do mensalão. A partir disso, começam os julgamentos dos recursos dos 25 condenados.

Holofotes

O presidente da Academia Brasileira de Direito Cons­titucional, Flávio Pansieri, avalia que Joaquim Barbosa tentará marcar sua gestão com outros julgamentos de grande repercussão, mas eles não terão a mesma proporção e holofotes do mensalão. “Não acredito que o STF vai julgar todas essas polêmicas, que já estão em pauta há alguns anos.”

Professor de Direito Cons­titucional da Universidade de Brasília, Juliano Zaiden Benvindo cita que a postura adotada recentemente pelos ministros, em especial no mensalão, pode afetar as decisões sobre os novos temas. “Em julgamentos polêmicos, cada ministro tem falado o que pensa e feito votos com argumentos isolados. Aí há um problema: como o STF não se comporta de uma maneira uniforme, não se toma uma decisão de corte, mas um apanhado de diferentes teses”, afirma Benvindo.

Para a coordenado­ra do Núcleo de Consti­tu­cionalismo e Democracia da UFPR, Vera Karam Chueiri, o momento “pós-mensalão” servirá para medir uma “nova identidade” do STF. “Em muitos momentos o STF assumiu uma postura acima de tudo e todos, subvertendo o princípio da separação dos poderes. O adjetivo supremo ficou demasiado supremo”, diz ela.

Correção da poupança

Dois recursos extraordinários questionam os índices de correção monetária das aplicações em poupança feitas durantes os planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Os dois processos tem como relator o ministro Gilmar Mendes e terão repercussão geral.

E você com isso?

A decisão vai afetar cerca de 900 mil ações movidas em todo país por poupadores da época que foram prejudicados por medidas como o confisco das poupanças feito no começo do governo Collor. As perdas estimadas são de 44,8% no plano Collor 1 e de 21,8% no Collor 2.

Poder de investigação do MP

Duas ações que já começaram a ser julgadas em plenário questionam o poder do Ministério Público (MP) de realizar investigações criminais. Até junho do ano passado, quatro ministros votaram a favor da competência da instituição de dirigir inquéritos e dois contra.

E você com isso?

A decisão pode comprometer o andamento de ações criminais embasadas por apurações produzidas exclusivamente pelo MP, já que a decisão do STF terá repercussão geral. É o caso do julgamento de ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná, acusados do desvio de recursos públicos que somam R$ 200 milhões.

Descriminalização do porte de drogas

Recurso extraordinário de autoria da Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade do artigo da Lei de Tóxicos (11.343/2006) que classifica como crime o uso de entorpecentes para consumo pessoal. O processo, que começou a tramitar em fevereiro de 2012, tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

E você com isso?

A corte vai avaliar se o fato de portar drogas é lesivo à sociedade ou se contraria o princípio constitucional da intimidade e da vida privada. O caso concreto trata de um usuário de maconha condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade em Diadema (SP) e terá repercussão nas demais ações do gênero.

Desaposentação

A desaposentação (ou desaposentadoria) é o termo aplicado para pessoas que já se aposentaram, mas continuam trabalhando e solicitam o recálculo do valor da aposentadoria com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício. A análise de um recurso extraordinário vai definir a viabilidade desse recálculo.

E você com isso?

Segundo dados da procuradoria do INSS, existiam no Brasil em 2011 cerca de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar (e a contribuir para a Previdência). Todos eles serão impactados de alguma forma pela decisão.

Ressarcimento do SUS

Uma ação que tramita desde janeiro de 2009 questiona a obrigatoriedade de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de pacientes de planos de saúde na rede pública. Só um escritório de São Paulo é autor de 5 mil ações sobre o tema a favor dos planos privados.

E você com isso?

O argumento das operadoras é de que a Constituição diz que saúde é “dever do Estado”. Por outro lado há a tese de que, ao receber pacientes que são clientes de planos privados, o SUS está ajudando a enriquecer as operadoras. Os planos também alegam que o ressarcimento terá impacto no preço das mensalidades.

 

 

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1337625&tit=Os-abacaxis-do-STF-em-2013. Acesso em: 21 jan. 2013.