A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha,
introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro,
tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos
de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o
efeito ex tunc.
Link para Download do livro:
http://www.idp.edu.br/publicacoes/portal-de-ebooks/1439-jurisdicao-constitucional
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP)
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